Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Serviço Militar

Publicado: Quinta, 12 de Maio de 2016, 19h45 | Última atualização em Quinta, 12 de Maio de 2016, 19h49 | Acessos: 2921

O serviço consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas pelas Forças Armadas – Marinha, Exército e Força Aérea, que compreenderá, na mobilização, todos os encargos com a Defesa Nacional.

Na evolução da nacionalidade a nossa história é plena de dignificantes exemplos. Por diversas vezes, brasileiros foram convocados a empunhar armas, participando de um Exército consciente de suas responsabilidades institucionais na defesa da nossa nação. No início do século XX, necessidades inadiáveis impuseram à Nação normatizar procedimentos e adotar rotinas até então realizadas de maneira empírica. Em 1908 foi instituída, por lei, a obrigatoriedade do Serviço Militar. Todavia o novo sistema só foi efetivado após memorável campanha cívica de Olavo Bilac.

A lei determinava que o recrutamento se fizesse mediante sorteio militar, o que foi inaugurado em 1916. Tal sistema vigorou até 1945, quando foi implantado o recrutamento na forma de convocação geral por classe, em vigor até os dias de hoje.

A estrutura do Serviço Militar, com órgãos disseminados em todo o território brasileiro, está baseada numa ampla legislação, com alto sentimento da história e das tradições nacionais. A Constituição Federal, em seu artigo 143, estabelece que o Serviço Militar é obrigatório, nos termos da lei.

Por isso nos alistamos!!i. Como principal instrumento legal, a LEI DO SERVIÇO MILITAR (Lei Nº 4.375, de 17 de Agosto de 1964) e seu REGULAMENTO (Dec Nº 57.654, de 20 de Janeiro de 1966) fixam as normas, os procedimentos, os direitos e os deveres de todos os cidadãos brasileiros, no que tange à prestação do Serviço Militar obrigatório.

Concorrem à Seleção os jovens que se alistaram no início do ano (janeiro a abril) e os alistados em anos anteriores em débito com o Serviço Militar.O período da Seleção ocorre, normalmente, de julho a outubro.

A documentação a ser conduzida pelo cidadão é a Certidão de Nascimento (ou prova equivalente), o Certificado de Alistamento Militar (CAM) e o Comprovante de Escolaridade, bem como outros documentos necessários à comprovação de situações especiais, conforme orientação das Juntas de Serviço Militar.

O comparecimento à Comissão de Seleção (CS) deve ser na data e no local marcados no verso do CAM.

A Seleção será realizada dentro dos seguintes aspectos: físico, cultural, psicológico e moral.

registrado em:
Fim do conteúdo da página